A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai regulamentar a propaganda de alimentos. Uma portaria será editada em meados de abril com normas para a inclusão mensagens de advertência, no caso de produtos que ameacem a saúde do consumidor.
Segundo a chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Ana Paula Dutra Maffera, a intenção do governo é prover o consumidor das informações necessárias para fazer uma escolha consciente.
Mas será que o papel da Agência está limitado a informar o consumidor, ou será que ela teria o poder de confiscar os produtor irregulares. Não seria da alçada da Agência impedir que alimentos contaminados cheguem aos postos de venda.
Infelizmente o consumidor brasileiro nem sempre é bem informado, e devido às condições financeiras da maioria da população, as compras de alimentos seguem o padrão do mais barato e prático. Isso sem falar que dificilmente o consumidor reconhece um alimento contaminado por excesso de agrotóxicos.
Não basta a Anvisa relatar os produtos irregulares, ela deveria impedir que esses alimentos cheguem ao comércio e multar seus produtores.
Mas enquanto ela não toma esta atitude, cabe a você consumidor a atitude correta de se informar sobre as listas dos produtos irregulares e boicotá-los. Isso foi feito por você em relação ao tomate, resultado: esse ano ele saiu da lista dos alimentos com excesso de agrotóxico.
segunda-feira, 22 de março de 2010
Afinal, qual é o papel da Anvisa - proteger o consumidor dos alimentos contaminados ou promover uma reeducação alimentar?
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Oi
ResponderExcluirÉ um assunto bastante polêmico esse que você levantou e de fato bem interessante e que precisa de discussão. O maior entrave da ANVISA para promover a segurança alimentar provavelmente sejam leis da própria ANVISA e de outros órgãos que regulamentam alimentos. Sim, pois a ANVISA regulamenta apenas alguns alimentos, que são aqueles com registro obrigatório nesse órgão, como alimentos que alegam propriedades funcionais, sal, água mineral, etc (você pode ver nesse link http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=18843). Os produtos de isento de registro na ANVISA são controlados geralmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que regulamenta muito mais no sentido de identificação e caracterização desses produtos, sendo desse modo controlados por essa legislação, que deve permitir ou não a comercialização desses alimentos. O que a ANVISA faz com esses é instituir regulamentos que ofereçam alguma garantia de qualidade para esses produtos, como quantificação de microorganismo (RDC 12 de 2001). Se esses alimentos estiverem com alguma coisa (ex: salmonella, que não pode ter em nada pois ela é muito prejudicial) que não seja permitida daí sim a ANVISA pode intervir, do contrário não porque ela não tem respaldo de legislação pra isso. A ANVISA é uma agência regulatória, infelizmente muitas coisas que a ANVISA regulamenta não são postas em prática por que ela não promulga nenhuma lei de fato. As leis que você verifica no SISLEGIS são as leis aprovadas em congresso. Se uma lei for promulgada no Brasil dizendo que um restaurante deve manter Boas Práticas de Manipulação, isso de fato ocorrerá. Se a ANVISA promulga uma resolução ou portaria sobre BPM, os restaurantes vão se enquadrar se for conveniente ou não. E essa é a triste realidade do país. A ANVISA como órgão regulador é muito recente (nasceu praticamente junto com a lei dos medicamentos genéricos, em 99). O papel dela atual é de educação sobre os riscos existentes na alimentação, na saúde, com agrotóxicos, até aonde é permitido a ela. Eu acredito que daqui a algum tempo a agência tenha mais autonomia conforme for mostrando serviço, mas isso é um processo lento e custoso. Resta para nós, nos informarmos, sermos mais críticos não só com a ANVISA e com o governo, mas também com os produtores rurais, as grandes cooperativas e indústrias por alimentos nutritivos e realmente seguros. Beijos.
Obrigada Belatriz, por sempre coloborar com nossos debates com tanta propriedade. Bjs!!!
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