Segurança Alimentar - um direito de todos?!

O direito à alimentação passa a integrar o conjunto de direitos sociais assegurados na Constituição federal. Em sessão solene realizada na manhã de ontem, o Congresso Nacional promulgou a Emenda 64, que altera o artigo 6º da Carta Magna para incluir a segurança alimentar como direito de todos os brasileiros.


Pela proposta, o direito à alimentação será garantido pela Constituição na condição de direito social, como já são os direitos à educação, ao trabalho, à moradia, à saúde, ao lazer, à proteção à maternidade, à infância, à segurança, à previdência social e à assistência aos desamparados.

Como estão sendo atendidos os direitos sociais do brasileiro?

Segundo o IBGE, na última década a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade caiu de 20,1% para 13,6 %.

O índice de desemprego acumulado em 2009 ficou em 8,1%, o segundo menor desempenho já registrado na pesquisa do IBGE iniciada em 2002

Quanto ao direito à moradia, não se sabe ao certo quantos moradores de rua existem no Brasil. Segundo a Agência Brasil, os números do Censo Populacional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não levam em conta essa parcela da população.

Provavelmente também não levam em conta o número de crianças nas ruas (aquelas que vivem e aquelas que trabalham). Também não dá pra mensurar o direito ao lazer, já que isso é muito relativo. Mas se sabe que devido às horas despendidas com a locomoção, dificilmente um trabalhador terá direito ao lazer. Enfim, no papel somos cheios de direitos, mas o que está sendo feito de fato para que esses direitos sejam atendidos?

Segundo a ONG antipobreza Action Aid, o Brasil é o 9º país com maior número de pessoas com fome no mundo. Ela reconhece os atuais esforços do nosso governo no combate à esse problema, mas nós sabemos que ainda está longe de ser eficaz. Antes de acabar com a fome é preciso ao menos reduzir a corrupção. Quantos casos de bolsa família distribuídos irregularmente ou verbas desviadas.

Os escandalos se sucedem e não mais causam impacto na sociedade.

Muito bom, garantir um direito fundamental no papel, melhor ainda é garantir isso na prática. Afinal, no direito à saúde já deveria estar implícito o direito à segurança alimentar.